Termos de Uso e Serviço

Última atualização: 26 de setembro de 2026

1. Quem somos e aceite

Estes termos regem o uso do site nivohub.com.br e a contratação dos serviços da Nivo Hub Tecnologia, nome comercial de 68.465.407 MARCIO JOSE DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.465.407/0001-28, com sede em Curitiba/PR (“Nivo Hub”). Ao usar o site ou contratar um serviço, você (“cliente”) declara que leu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

O aceite da proposta por WhatsApp, e-mail, assinatura eletrônica ou pelo primeiro pagamento tem a mesma validade de uma assinatura em papel. As partes reconhecem essas mensagens como prova da contratação, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

2. Uso do site

O site apresenta nossos serviços. Os exemplos, telas e números mostrados nas demonstrações (como sites, painéis, conversas e verificações de segurança) são ilustrativos e não representam clientes reais. É proibido usar o site para tentar invadir sistemas, sobrecarregar servidores ou copiar o conteúdo e a marca Nivo Hub sem autorização.

3. Serviços, proposta e escopo

Oferecemos criação de landing pages e sites, hospedagem gerenciada, registro e renovação de domínios, e-mail corporativo, automações e sistemas sob medida. Cada contratação é feita por uma proposta que define o plano, o escopo, o prazo de entrega, o valor, a data de vencimento e, se houver, o período mínimo e o valor de criação.

• Escopo fechado: só está incluído o que está descrito na proposta. Novas páginas, funcionalidades, integrações e mudanças de layout depois da aprovação são orçadas à parte.
• Proposta prevalece: se algo na proposta for diferente destes termos, vale a proposta.
• Preços do site: os valores exibidos no site são de referência e podem mudar. O valor que vale é o da proposta aprovada.

4. Prazos, revisões e aprovações

• O prazo de entrega começa a contar depois que o cliente envia os textos, imagens, logotipo e acessos necessários. Atrasos no envio de materiais ou nas respostas adiam a entrega pelo mesmo período.
• Cada etapa do projeto inclui até 2 rodadas de revisão, salvo outra quantidade na proposta. Revisões além disso podem ser cobradas à parte.
• Quando enviamos uma etapa para aprovação e o cliente não responde em 10 dias úteis, depois de um lembrete, a etapa é considerada aprovada.
• Se o projeto ficar parado por mais de 60 dias por falta de materiais ou respostas do cliente, podemos encerrá-lo no estado em que estiver. Os valores das etapas já realizadas continuam devidos. A retomada pode ser orçada novamente.

5. Pagamento e atraso

• Os planos são cobrados mensalmente, de forma antecipada, na data de vencimento definida na proposta. Sistemas sob medida e serviços avulsos seguem a forma de pagamento da proposta.
• Pagamentos em atraso têm multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA, calculados desde o vencimento.
• Com mais de 15 dias de atraso, depois de aviso, podemos suspender hospedagem, e-mail e automações até a regularização. A reativação pode levar até 2 dias úteis após o pagamento.
• Com mais de 60 dias de atraso, podemos encerrar o contrato. Os valores em aberto continuam devidos e podem ser cobrados pelos meios legais.
• Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, com aviso prévio de pelo menos 30 dias.
• Custos de terceiros que não estejam incluídos no plano, como taxas cobradas pela Meta por conversas da API oficial do WhatsApp, domínios adicionais ou ferramentas pagas pedidas pelo cliente, são repassados conforme a proposta.

6. Ajustes mensais e suporte

Cada plano inclui uma quantidade de ajustes de conteúdo por mês, como troca de textos, fotos, preços e horários. Ajustes não usados não se acumulam para o mês seguinte. O suporte é feito pelo WhatsApp e por e-mail, em dias úteis e horário comercial, com prioridade para o plano Negócio. Pedidos recebidos fora desse horário são atendidos no próximo dia útil, exceto quando o site estiver fora do ar.

7. Domínio, conteúdo e propriedade

• Domínio: é registrado no nome e no CPF ou CNPJ do cliente. A Nivo Hub cuida do registro e da renovação enquanto o contrato estiver ativo e em dia.
• Conteúdo do cliente: textos, fotos, logotipos e marcas enviados pelo cliente continuam sendo dele.
• Site entregue: com o contrato em dia, o cliente pode usar o site no seu negócio. Ferramentas, códigos reutilizáveis, modelos e automações internas da Nivo Hub continuam sendo nossos.
• Arquivos do site: a cópia dos arquivos é entregue ao cliente depois da quitação de todos os valores devidos.
• Portfólio: podemos mostrar o site criado no nosso portfólio e redes sociais, a menos que o cliente peça o contrário por escrito.

8. Período mínimo e cancelamento

• O cliente pode cancelar a qualquer momento avisando por escrito com 30 dias de antecedência.
• Se a proposta previr um período mínimo e o cliente cancelar antes dele, paga o valor de criação proporcional ao tempo que falta, conforme definido na proposta. Sem período mínimo na proposta, não há multa.
• Com os pagamentos em dia, o cliente recebe o controle do domínio, a cópia dos arquivos do site e ajuda para exportar os e-mails.
• Hospedagem, e-mails e automações são desativados ao fim do aviso prévio. Depois de 30 dias da desativação, podemos apagar definitivamente os arquivos e as caixas de e-mail.
• A Nivo Hub pode encerrar o contrato em caso de falta de pagamento, violação destes termos ou uso dos serviços para fins ilegais, com aviso prévio de 30 dias, ou imediatamente nos casos graves.

9. Responsabilidades do cliente

• Garantir que tem os direitos sobre textos, imagens, marcas e demais materiais enviados, e que as informações publicadas são verdadeiras.
• Cumprir as leis do seu próprio negócio, como o Código de Defesa do Consumidor, as regras do seu conselho profissional e a LGPD em relação aos dados dos seus clientes.
• Guardar com segurança as senhas e acessos que receber. A Nivo Hub não responde por problemas causados por alterações feitas pelo cliente ou por terceiros a quem ele deu acesso.
• Manter suas próprias cópias de conteúdos importantes, como fotos, textos e contatos.
• Ressarcir a Nivo Hub por reclamações, multas ou processos de terceiros causados pelo conteúdo que o cliente enviou ou pediu para publicar.

Não publicamos conteúdo ilegal, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que seja usado para spam e golpes. Nesses casos, podemos retirar o conteúdo do ar sem aviso prévio.

10. Serviços de terceiros

Nossos serviços dependem de plataformas de terceiros, como provedores de hospedagem e e-mail, Registro.br, Google e Meta (WhatsApp e Instagram). Essas plataformas têm termos próprios e podem mudar preços, regras e funcionalidades a qualquer momento. A Nivo Hub não responde por essas mudanças, por instabilidades dessas plataformas, pelo bloqueio de números de WhatsApp ou contas por uso em desacordo com as regras delas, nem pela posição do site nos resultados do Google.

11. Disponibilidade, segurança e backups

Trabalhamos para manter os sites no ar e protegidos, com SSL, backups, atualizações e monitoramento. Mesmo assim, nenhum serviço na internet tem disponibilidade de 100%. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores ou ataques. Quando algo acontece, agimos o mais rápido possível para restabelecer o serviço e, se preciso, restaurar o último backup disponível.

12. Limite de responsabilidade

• A Nivo Hub não garante resultados comerciais, como número de vendas, contatos, seguidores ou posição no Google.
• Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle.
• Não respondemos por casos fortuitos ou de força maior, na forma do art. 393 do Código Civil.
• Quando houver responsabilidade nossa, a indenização fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

Essas limitações valem na máxima extensão permitida pela lei e não afastam direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a quem contrata como consumidor final.

13. Confidencialidade

As duas partes mantêm em sigilo as informações não públicas que receberem uma da outra, como senhas, dados de clientes, números e estratégias, mesmo depois do fim do contrato. Isso não vale para informações exigidas por lei ou ordem judicial.

14. Proteção de dados

Nos sites e automações dos clientes, o cliente é o controlador dos dados dos seus visitantes e clientes, e é responsável por ter uma base legal para tratá-los e por informar os titulares. A Nivo Hub atua como operadora e trata esses dados só para prestar o serviço, seguindo as instruções do cliente. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

15. Comunicações

Avisos sobre o contrato, como cobranças, suspensões, reajustes e cancelamentos, são válidos quando enviados para o WhatsApp ou o e-mail que o cliente informou na contratação. O cliente deve manter esses contatos atualizados.

16. Disposições gerais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Deixar de exigir um direito em algum momento não significa renunciar a ele nem mudar o contrato.
• Este contrato não cria vínculo de emprego, sociedade ou representação entre as partes.
• A Nivo Hub pode transferir o contrato a uma empresa que a suceda na prestação dos serviços, mantidas as mesmas condições.

17. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo mostra a versão em vigor. Mudanças que afetem clientes ativos serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.

18. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Antes de ir à Justiça, as partes vão tentar resolver qualquer divergência por conversa direta. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

19. Contato

Dúvidas sobre estes termos: nivohubtecnologia@gmail.com ou WhatsApp (47) 99770-7872.